Termos de Uso do Rapha Family

1. Aceitação e idade mínima

Ao criar a conta e marcar a caixa de aceite, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. A conta só pode ser aberta por maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes podem ser os pacientes da conta, desde que ela seja criada e usada por pai, mãe ou responsável legal.

2. O que o app faz — e o que não faz

O Rapha Family lembra horários de remédios com alarme e voz, mostra a foto da cartela, registra cada dose, guarda receitas por especialidade, acompanha a glicemia e gera relatórios em PDF. A leitura automática de receitas é uma sugestão que você deve conferir.

O app não é serviço médico: não faz diagnóstico, não prescreve, não ajusta doses e não substitui médicos, farmacêuticos ou enfermeiros. Os alarmes dependem do aparelho, do navegador e da conexão e podem não tocar com a tela bloqueada ou o app fechado — não use o app como única forma de controle de tratamentos críticos. Em emergência, ligue 192 (SAMU).

3. Cadastro e conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Guarde sua senha em sigilo; ela é pessoal.
• Você responde pelo que for feito na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Cada conta corresponde a um paciente.

4. Planos, pagamento e renovação

• Mensal: R$ 19,90 por mês, em reais (BRL), no cartão de crédito, processado pelo Stripe.
• Anual: R$ 199,00 por ano, em reais (BRL), no cartão de crédito, processado pelo Stripe.
• Os primeiros 7 dias são grátis. O cartão é pedido no início, e a primeira cobrança ocorre só ao fim do teste, se você não cancelar.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, até você cancelar em "Minha assinatura".
• Ao cancelar, o acesso continua até o fim do período já pago. Não há multa.
• Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC): você pode desistir em até 7 dias após a primeira cobrança e receber o valor integral de volta, pelo e-mail dnla_rodrigues@hotmail.com.

5. Uso permitido e proibido

É proibido usar o app para fins ilegais, cadastrar dados de terceiros sem autorização, tentar engenharia reversa, copiar dados automaticamente (scraping), sobrecarregar os servidores, burlar a segurança ou revender o serviço.

6. Propriedade intelectual

A marca Rapha Family, o código, o visual e os textos pertencem ao controlador. O que você cadastra continua seu; você nos dá apenas a permissão necessária para guardar, mostrar e processar esse conteúdo enquanto usa o serviço.

7. Conteúdo enviado por você

Você responde pelas fotos e textos que envia. Podemos remover conteúdo ilegal ou que viole estes Termos, avisando você sempre que possível.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o app no ar, mas não garantimos funcionamento 100% do tempo. Podem ocorrer manutenções, falhas de internet, dos fornecedores ou casos de força maior.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida em lei, não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes, nem por doses perdidas por falha do aparelho, da conexão ou por dados cadastrados de forma errada. Nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Nada aqui afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Você pode excluir a conta a qualquer momento em Meus direitos, depois de baixar uma cópia dos seus dados. Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos ou fraude, com aviso prévio de 7 dias, salvo urgência ou ordem legal.

11. Mudanças nos Termos

Avisaremos mudanças relevantes no app antes de valerem. Se não concordar, você pode cancelar sem custo; o app pedirá um novo aceite.

12. Lei e foro

Valem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (Art. 101 do CDC).

13. Contato

Dúvidas, reclamações e pedidos: dnla_rodrigues@hotmail.com. Responsável: Daniela Barbosa Rodrigues, São Paulo/SP.